No Plenário de ontem (24), foi aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 426/2012, de autoria senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para a saúde.

A relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), fez importantes alterações. Aquela que seja talvez a principal tratou-se de destinar a verba como acréscimo para a saúde dos municípios e não como substituição de investimento.

— Nós entendemos que os recursos devem ser utilizados de acordo com as prioridades de cada ente federativo. Esse é um projeto muito importante para a pauta municipalista. Isso porque, de acordo com os dados do Departamento de Informática, atualmente existem 10.188 estabelecimentos de saúde que ofertam serviços de urgência, dos quais 69,7% estão sob a gestão municipal. Isso significa dizer que a maioria desses serviços está sob a responsabilidade dos municípios, que são os que enfrentam grandes dificuldades financeiras para custeá-los — explicou a senadora.

Eu não sou nenhum fã da Marta, mas a verdade é que a saúde está de fato um caos em São Paulo e se está assim aqui, numa das maiores metrópoles do mundo, imagine no resto do país.

Havia um projeto anterior (PLS 193/2011) que tramitava em conjunto e foi rejeitado. Este separava apenas 15% das multas e seria destinado exclusivamente às vitimas de trânsito.

O projeto 426/2012 agora segue para a Câmara.

Fonte: Senado

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